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[95277]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 42/73 de 27 de Janeiro de 1973. - Fixa o número e a designação das secretarias provincias do Estado de Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 258-259
Descritores: Angola | Decreto | Legislação | Administração Pública
Cota: 2218|IICT
[95268]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 86/73 de 31 de Janeiro de 1973. - Insere várias disposições relativas ao provimento dos lugares criados e de promoção de pessoal técnico da secretaria e auxiliar da inspecção do trabalho
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 241-246
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Inspecção do Trabalho | Quadro
Cota: 2218|IICT
[95274]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 13/73 de 3 de janeiro de 1973. - Manda constituir vários sindicatos no Estado de Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 255
Descritores: Angola | Corporativismo | Sindicato | Direito do Trabalho
Cota: 2218|IICT
[95276]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria 71/73 de 21 de Janeiro de 1973. - Dá nova redacção aos números 9º, 21º 24º e 76º do Regulamento da Aplicação de Fundos do Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos de Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 257-258
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Segurança Social | Funcionário Público | Regulamentos
Cota: 2218|IICT
[95278]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 60/73 de 17 de Janeiro de 1973. - Autoriza a execução em mais de um ano económico da obra de instalação eléctrica do Centro de Formação Profissional de Luanda (1ª fase)
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 259-260
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Serviço de Emprego | Formação Profissional
Cota: 2218|IICT
[95279]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 63/73 de 18 de Janeiro de 1973. - Autoriza em mais de um ano económico a execução da obra de construção do Centro de Formação Profissional de Luanda (2ª fase)
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 260-261
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Serviço de Emprego | Formação Profissional
Cota: 2218|IICT
[424534]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 7 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 24/73 - Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49 030, de 26 de maio de 1969, respeitante aos departamentos financeiros previstos no Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-7-15-55|BGUC
[424549]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 23/73 - Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963, respeitante aos recursos dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 5-46-82-113|BGUC

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